Termos de Uso

Estes Termos de Uso regem a utilização do aplicativo Vertente Aqua Lite (“aplicativo”), operado por DM Tecnologia e Desenvolvimento de Softwares LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.510.157/0001-09. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, você declara que leu e concorda com estes Termos.

1. O que é o Vertente Aqua Lite

O Vertente Aqua Lite é um aplicativo de apoio à gestão de piscicultura de tilápia. Ele oferece calculadora de arraçoamento (baseada nas tabelas técnicas do SENAR, 2019), além de controle de tanques, povoamentos, biometrias, qualidade da água, mortalidade, despescas, estoque de insumos, finanças e tarefas de manejo.

2. Conta de usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta, bem como pela veracidade e exatidão dos dados que registra no aplicativo.

3. Assinatura, teste grátis e pagamento

• Teste grátis: novos usuários do plano Individual têm 15 dias gratuitos, ou 30 dias quando se cadastram com um código de indicação válido (o prazo é contado a partir do cadastro, e o código também pode ser informado durante o teste). O benefício vale uma vez por pessoa: quem já utilizou o teste gratuito não recebe novo período ao criar outra conta. O plano Equipe não inclui teste grátis.
• Planos mensais: após o teste, o acesso continua mediante assinatura mensal. O plano Individual custa R$ 27,90/mês (1 usuário). O plano Equipe custa R$ 87,90/mês e permite até 3 usuários compartilhando a mesma fazenda, com os acessos criados e gerenciados pelo titular da assinatura.
• Planos anuais: alternativamente, o acesso pode ser contratado por 12 meses em pagamento único: R$ 279 no plano Individual e R$ 879 no plano Equipe. Os planos anuais são contratados exclusivamente em vertenteaqua.com e exigem conta ativa no aplicativo. Não incluem teste grátis.
• Cobrança dos planos mensais: processada pela Apple App Store ou pelo Google Play, conforme a plataforma, e gerenciada por meio do RevenueCat. Não temos acesso aos dados do seu meio de pagamento.
• Cobrança dos planos anuais: realizada por Pix, no site, e processada pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira S.A.). Também nesse caso não temos acesso aos dados da sua conta bancária.
• Renovação: a assinatura mensal é renovada automaticamente até que seja cancelada. O plano anual não tem renovação automática: é um pagamento único que dá acesso por 12 meses. Ao fim do período, o acesso é encerrado até que uma nova contratação seja feita.
• Cancelamento: nos planos mensais, pode ser feito a qualquer momento na própria loja (gerenciamento de assinaturas do seu dispositivo), e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Nos planos anuais não há recorrência a cancelar — o acesso simplesmente vale pelos 12 meses contratados.
• Reembolsos: nas compras feitas nas lojas, seguem as políticas da Apple e do Google, conforme a loja em que a compra foi realizada. Nas compras feitas no site, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias contados do pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor. Depois desse prazo, o pagamento do plano anual não é reembolsável, salvo disposição legal em contrário.

4. Uso aceitável

Ao usar o aplicativo, você concorda em não:

• utilizá-lo para fins ilícitos ou não autorizados;
• tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou cobrança;
• copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o aplicativo;
• interferir no funcionamento do serviço ou na infraestrutura que o suporta.

5. Natureza informativa e responsabilidade

As recomendações de arraçoamento, estimativas de biomassa, conversão alimentar e demais cálculos são estimativas geradas a partir de referências técnicas (SENAR, 2019) e dos dados que você informa. Elas têm caráter informativo e não substituem o acompanhamento de um profissional habilitado (zootecnista, veterinário ou engenheiro de aquicultura).

As decisões de manejo da sua produção e seus resultados são de sua exclusiva responsabilidade. Não garantimos resultados de produção, sobrevivência do plantel ou desempenho econômico.

6. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua marca, identidade visual e conteúdo pertencem à Vertente. Os dados de produção que você registra continuam sendo seus; concedendo-nos apenas a permissão necessária para armazená-los e processá-los a fim de prestar o serviço.

7. Disponibilidade do serviço

O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores externos. Buscamos a maior disponibilidade possível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Vertente não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perdas de produção, mortalidade de plantel ou prejuízos decorrentes do uso, da impossibilidade de uso ou de decisões tomadas com base nas informações do aplicativo.

9. Encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo e-mail suporte@vertenteaqua.com.

10. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. O uso continuado do aplicativo após a publicação das alterações implica concordância com a versão revisada.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@vertenteaqua.com.