Termos do Programa de Afiliados

1. O que é o programa

O Programa de Afiliados do Vertente Aqua Lite remunera quem indica novos assinantes ao aplicativo. Cada afiliado recebe um código de indicação exclusivo e passa a ter direito a comissão sobre as assinaturas dos usuários que se cadastrarem usando esse código.

A participação é gratuita e não cria vínculo empregatício, societário ou de exclusividade entre o afiliado e a Vertente Aqua.

2. Como a indicação é registrada

O indicado precisa informar o código de indicação no momento do cadastro ou durante o período de teste gratuito, antes do primeiro pagamento.

Depois do primeiro pagamento do indicado, não é mais possível vincular a indicação a nenhum afiliado. O vínculo é definitivo e não pode ser transferido.

Cada indicado pode estar vinculado a um único afiliado.

3. Base de cálculo da comissão — leia com atenção

A comissão NÃO incide sobre o valor cheio pago pelo assinante. Ela incide sobre o VALOR LÍQUIDO efetivamente recebido pela Vertente Aqua.

As assinaturas são cobradas pela App Store (Apple) e pelo Google Play. Essas lojas retêm a comissão delas antes de repassar qualquer valor, e sobre o restante ainda podem incidir tributos. O que sobra depois dessas deduções é o valor líquido, e é apenas sobre ele que a comissão é calculada.

O percentual retido pelas lojas é definido por elas, varia conforme a plataforma, o país e o programa comercial vigente, e pode mudar sem aviso prévio. A Vertente Aqua não tem controle sobre esse percentual.

O portal do afiliado exibe, para cada comissão, o valor cheio da assinatura, o quanto foi retido, a base líquida utilizada e o valor final da sua comissão.

4. Percentuais e limite

Sobre o valor líquido de cada indicado, o afiliado recebe 100% do primeiro mês pago, 50% do segundo mês pago e 50% do terceiro mês pago.

A partir do quarto pagamento do mesmo indicado não há mais comissão. O limite de três mensalidades por indicado é definitivo e não se renova, mesmo que o indicado cancele e assine novamente.

O período de teste gratuito não gera comissão. A comissão só é registrada quando há pagamento efetivo.

5. Estorno

Se o assinante obtiver reembolso da loja, a comissão correspondente é estornada e deixa de ser devida. Caso já tenha sido paga, o valor poderá ser compensado em pagamentos futuros.

6. Pagamento

As comissões são pagas via Pix, na chave informada e mantida atualizada pelo próprio afiliado no portal. Chave incorreta, desatualizada ou pertencente a terceiro é de responsabilidade do afiliado.

Sobre os valores pagos poderão incidir as retenções tributárias exigidas por lei, conforme a natureza do afiliado (pessoa física ou jurídica). Caso o afiliado seja pessoa jurídica, poderá ser exigida a emissão de nota fiscal como condição para o pagamento.

Comissões estornadas ou pendentes de confirmação não são pagas.

7. Privacidade dos indicados

O afiliado não tem acesso a nome, e-mail, telefone ou qualquer dado pessoal dos indicados. O portal identifica cada indicado apenas por um número sequencial e anônimo.

Essa limitação é permanente e existe para proteger os dados dos assinantes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

8. Conduta vedada

É vedado ao afiliado: usar o próprio código para assinar; criar contas falsas ou incentivar cadastros que não correspondam a usuários reais; enviar mensagens não solicitadas em massa (spam); usar a marca Vertente Aqua de forma que sugira representação oficial, sociedade ou vínculo empregatício; prometer funcionalidades, resultados de produtividade ou condições comerciais que o aplicativo não oferece.

A prática de qualquer conduta vedada permite o cancelamento imediato do cadastro e o não pagamento das comissões associadas.

9. Alterações e encerramento

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Havendo alteração, o afiliado será solicitado a aceitar a nova versão no próximo acesso ao portal, e o uso do programa fica condicionado a esse aceite.

O afiliado pode encerrar sua participação quando quiser. A Vertente Aqua também pode encerrar o programa ou o cadastro de um afiliado, hipótese em que as comissões já confirmadas e não estornadas continuam devidas.